Justiça e ficção científica

Extraído de: Espaço Vital –  28 de Maio de 2009
Por Luiz Mário Seganfreddo Padão,
Advogado

Vivemos um momento atual em que todos os setores da sociedade realizaram o mais absoluto mergulho às profundezas amorais que o ser humano pode enfrentar. Não existe ética, nem moral e quiçá ideais. Tudo é resultado, a qualquer preço. As pilastras do direito estão em estado pré-falimentar e não caminhamos para recuperação judicial, parafraseando a própria desgraça em termos e jargões jurídicos.

A reflexão acima nos leva a crer que, como operadores do Direito, necessitamos refundar nossas instituições, calcadas no respeito ao cidadão, em primeiro lugar. Assumindo nossas responsabilidades, com serenidade enfrentar os problemas e mazelas jurídicas que nos cercam, sem buscar culpados, pois todos o são.

Advogados, juízes, promotores e demais operadores vivem um total comodismo neste mundo de faz-de-conta em que se transformou o Poder Judiciário. E todos assistem atônitos um sistema na UTI, que respira por aparelhos.
As Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre (RS) não têm mais suporte físico e estrutura psíquica para suportar o número de demandas que possuem em seus cartórios. Levam anos a fio para dar o andamento mínimo de expedir uma intimação para andamento processual.
Em larga escala, os demais setores caminham na mesma direção. As informações mensalmente são trocadas para “simples controle” da Corregedoria do TJ/RS, mas na maioria das vezes não há mudança alguma no andamento processual. Os Juizados Especiais – solução do desafogo das demandas judiciais – sem quaisquer especialidades tornaram-se um verdadeiro expresso para Auschwitz, onde as pessoas se aglomeram em verdadeiro caos social, reflexo de uma sociedade insatisfeita, unidas num pedido mudo de socorro e surdo de atenção.

O Poder Judiciário deveria ser o executor e tirano de todas as imoralidades, injustiças e ilegalidades. Resguardar os direitos dos cidadãos de bem. Mas sua inoperância, decorrente de sua inaptidão física e estrutural, termina por lhe transformar numa casa albergue de malfeitores, que se escudam no tempo para buscar benefícios legais, por conseguinte, esvaziar as sentenças que seriam daí decorrentes, caso tivessem efetividade.

A falta de estrutura atual do Poder Judiciário reflete a impunidade que assola o País e o total sentimento de prostração refletido pelos cidadãos no meio social, pois todos os crimes, dívidas e penalidades cometidas não redundam em prejuízo aos agentes causadores.

Temos que reagir! O silêncio e o comodismo são os maiores artífices do caos social, político e jurídico em que vivemos. A exemplo disto, nota-se que nossas melhores cabeças pensantes não vão para a política. Isto nasce desde a representação juvenil nos centros acadêmicos e prossegue em seus desdobramentos. Nossa inação gera o reflexo da ausência de nossa própria representatividade: os despreparados e oportunistas, na maioria das vezes, preenchem a lacuna de nossa passividade.

O que fazer? Grande indagação! Não existem mais heróis, ícones ou Dom Quixote. Então o primeiro passo é contestar. Temos que firmar uma egrégora de livres pensadores, que compreendam a necessidade de uma revolução moral, e a partir daí, refundar nossas instituições, balizadas em respeito ao Ser humano como ente social e não como um número aritmético.

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