STF julga pedido de intervenção

CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2002
Refere-se ao não-pagamento de precatório de natureza alimentícia pelo IPE. Há mais 21 pedidos

Deve ser julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de intervenção federal no Rio Grande do Sul. Trata-se de um processo referente ao não-pagamento de precatório de natureza alimentícia pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE). O julgamento de um outro pedido, que deveria ter ocorrido ontem, foi suspenso pelo presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, em razão do falecimento da requerente, ocorrido no dia 14 de julho, conforme informou o governo do Estado. No despacho, o ministro argumentou que a morte de qualquer das partes no processo provoca a substituição pelo espólio, impondo a suspensão da ação. Veja mais…