Trabalhos

Principais Trabalhos Forenses

Os profissionais da Seganfreddo Padão – Escritório de Advocacia têm trabalhos publicados nas principais revistas jurídicas de circulação nacional. Veja alguns exemplos:

PADÃO, Luiz Mario Seganfreddo. A inconstitucionalidade DA contribuição previdenciária do servidor inativo. R. DOS TRIBUNAIS; São Paulo, v.769, p.79-87, Nov., 1999. -FP; Contribuição social; Lei 9783/99; Aposentadoria; Direito adquirido PADÃO, Luiz Mario Seganfreddo. Recensões DA Lei de Sociedades Anonimas. R. DE DIREITO PRIVADO; São Paulo, v.2, n.6, p.128-141,abr./jun., 2001. Lei das S/A.

  • Liquidez e certeza dos títulos de crédito emitidos com base em contrato de alienação fiduciária e contrato de adesão ao grupo consorcial.
  • Constitucionalidade da Portaria 377 do Ministro da Fazenda e aplicação imediata aos contratos consortis em andamento. Peculiaridades desse contrato de adesão.
  • Princípio da novidade absoluta em matéria de propriedade industrial e inaplicabilidade dos efeitos jurídicos que defluem da Carta patente deferida sem este requisito legal.
  • Indenização por dano moral puro é primeiro julgado acerca de tal matéria publicado “in” RT;
  • Danos decorrentes da não aplicação da correção monetária pro rata tempore aos empréstimos bancários; impossibilidade de correção do saldo devedor da empresa prejudicada; proporcionalidade requerida para contratos da natureza especial da Cédula de Crédito Comercial, equipara-dos a promessa de pagamento.
  • Mandado de Segurança coletivo. Benefício a todos os associados de entidade constituída nos moldes exigidos pela Constituição Federal. Cabimento do writ.
  • Inocorrência de fato gerador quando da saída de mercadorias em veículo próprio da empresa, sem venda mercantil.
  • Lei Ferrari e seu amplo espectro indenizatório.
  • Devolução das quantias pagas por consorciado excluído por inadimplemento contratual. Legalidade e contratualidade. Validade DA cláusula que permite ao grupo de consorciados devolvê-las somente após o encerramento do grupo.
  • Legalidade e contratualidade da cobrança de rateios de saldo de caixa em consórcios. Possibilidade também da cobrança das diferenças de prestações efetuadas após o prazo marcado, decorrentes do aumento de preço do bem entre a data do pagamento e a data da próxima assembléia do grupo.
  • Inúmeros trabalhos acerca das matérias reguladas pelas Leis 9610/98 e 9609/98, atinente aos direitos autorais.
  • Inúmeros artigos publicados no Jornal do Comércio na Coluna Espaço Vital, atinente à inúmeras questões de direito sensíveis a toda a classe jurídica.
  • Acidente de trânsito. Responsabilidade do Estado por acidentes de trânsito ocorridos em virtude de deficiência das pistas de rolamento.
  • Inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 41/03.
  • Inconstitucionalidade da Lei 10583/95, derrocada por ação manejada pelo signatário;
  • O Direito dos acionistas minoritários e sua amplitude.
  • Novo critério das listas sêxtuplas: discriminando as nuances da Advocacia.
  • Responsabilidade material e imaterial do fabricante em princípio de incêndio causado por repelente de mosquitos;
  • Estado pagará por violação direito autoral cometida pela Brigada Militar reprodução de prêmio realizado por artista plástico gaúcho;
  • Breves considerações sobre o Quinto Constitucional;
  • Além de inúmeras ações e pareceres realizados em favor de categoria de classe de servidores públicos estaduais e membros do TRT DA 4a Região, acerca de direitos subtraídos ao longo do tempo.
  • Defesas e ações lançadas em favor de associados RNPOA. Rede Nacional de Pessoas vivendo com vírus JIV/AIDS. Entre outros Inúmeros trabalhos de alta relevância jurídica.
  • SPI Nº 3834/01-7 ORIGEM : Luiz Mário Seganfreddo Padão
    EMENTA : Solicitação de Impeachment contra o Governador do Estado do Rio Grande do Sul por crime de responsabilidade.