Principais Trabalhos Forenses
Os profissionais da Seganfreddo Padão – Escritório de Advocacia têm trabalhos publicados nas principais revistas jurídicas de circulação nacional. Veja alguns exemplos:
PADÃO, Luiz Mario Seganfreddo. A inconstitucionalidade DA contribuição previdenciária do servidor inativo. R. DOS TRIBUNAIS; São Paulo, v.769, p.79-87, Nov., 1999. -FP; Contribuição social; Lei 9783/99; Aposentadoria; Direito adquirido PADÃO, Luiz Mario Seganfreddo. Recensões DA Lei de Sociedades Anonimas. R. DE DIREITO PRIVADO; São Paulo, v.2, n.6, p.128-141,abr./jun., 2001. Lei das S/A.
- Liquidez e certeza dos títulos de crédito emitidos com base em contrato de alienação fiduciária e contrato de adesão ao grupo consorcial.
- Constitucionalidade da Portaria 377 do Ministro da Fazenda e aplicação imediata aos contratos consortis em andamento. Peculiaridades desse contrato de adesão.
- Princípio da novidade absoluta em matéria de propriedade industrial e inaplicabilidade dos efeitos jurídicos que defluem da Carta patente deferida sem este requisito legal.
- Indenização por dano moral puro é primeiro julgado acerca de tal matéria publicado “in” RT;
- Danos decorrentes da não aplicação da correção monetária pro rata tempore aos empréstimos bancários; impossibilidade de correção do saldo devedor da empresa prejudicada; proporcionalidade requerida para contratos da natureza especial da Cédula de Crédito Comercial, equipara-dos a promessa de pagamento.
- Mandado de Segurança coletivo. Benefício a todos os associados de entidade constituída nos moldes exigidos pela Constituição Federal. Cabimento do writ.
- Inocorrência de fato gerador quando da saída de mercadorias em veículo próprio da empresa, sem venda mercantil.
- Lei Ferrari e seu amplo espectro indenizatório.
- Devolução das quantias pagas por consorciado excluído por inadimplemento contratual. Legalidade e contratualidade. Validade DA cláusula que permite ao grupo de consorciados devolvê-las somente após o encerramento do grupo.
- Legalidade e contratualidade da cobrança de rateios de saldo de caixa em consórcios. Possibilidade também da cobrança das diferenças de prestações efetuadas após o prazo marcado, decorrentes do aumento de preço do bem entre a data do pagamento e a data da próxima assembléia do grupo.
- Inúmeros trabalhos acerca das matérias reguladas pelas Leis 9610/98 e 9609/98, atinente aos direitos autorais.
- Inúmeros artigos publicados no Jornal do Comércio na Coluna Espaço Vital, atinente à inúmeras questões de direito sensíveis a toda a classe jurídica.
- Acidente de trânsito. Responsabilidade do Estado por acidentes de trânsito ocorridos em virtude de deficiência das pistas de rolamento.
- Inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 41/03.
- Inconstitucionalidade da Lei 10583/95, derrocada por ação manejada pelo signatário;
- O Direito dos acionistas minoritários e sua amplitude.
- Novo critério das listas sêxtuplas: discriminando as nuances da Advocacia.
- Responsabilidade material e imaterial do fabricante em princípio de incêndio causado por repelente de mosquitos;
- Estado pagará por violação direito autoral cometida pela Brigada Militar reprodução de prêmio realizado por artista plástico gaúcho;
- Breves considerações sobre o Quinto Constitucional;
- Além de inúmeras ações e pareceres realizados em favor de categoria de classe de servidores públicos estaduais e membros do TRT DA 4a Região, acerca de direitos subtraídos ao longo do tempo.
- Defesas e ações lançadas em favor de associados RNPOA. Rede Nacional de Pessoas vivendo com vírus JIV/AIDS. Entre outros Inúmeros trabalhos de alta relevância jurídica.
- SPI Nº 3834/01-7 ORIGEM : Luiz Mário Seganfreddo Padão
EMENTA : Solicitação de Impeachment contra o Governador do Estado do Rio Grande do Sul por crime de responsabilidade.