Supremo deve julgar na quarta-feira pedidos de intervenção

PADÃO, Luiz Mario Seganfreddo. A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do servidor inativo. Revista dos Tribunais, São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, v. 88, n. 769, p. 79-87, nov. 1999.

O Supremo Tribunal Federal julgará, na quarta-feira (14/8), seis pedidos de intervenção federal. Os pedidos são do Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul. Foram motivados por causa do não pagamento de precatórios. Apesar da grande expectativa, o julgamento deverá ser adiado por pedido de vista.

Somente em São Paulo, a dívida com precatórios alimentares chega a R$ 2,6 bilhões, de acordo com os valores fixados nos orçamentos estaduais de 1997 a 2001.

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, recentemente afirmou no Senado que “o Estado deve ter uma postura exemplar e não pode transformar-se, como se transformou nos últimos anos, em caloteiro oficial”.
Nesta terça-feira (13/8), foi impetrado um pedido de adiamento para o julgamento dos dois casos do Distrito Federal.

Veja os pedidos de intervenção:
INTERVENÇÃO FEDERAL Nr.2915
ORIGEM: SP
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE
REDATOR PARA ACÓRDÃO: –
REQTES.: NAIR DE ANDRADE
ADVDOS.: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
REQDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS.: PGE-SP – EDSON MARCELO VELOSO DONARDI
INTERVENÇÃO FEDERAL Nr.2953
ORIGEM: SP
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE
REDATOR PARA ACÓRDÃO: –
REQTES.: LEONICE DUARTE CUNHA
ADVDOS.: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
REQDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS.: PGE-SP – ANTONIA MARILDA R. ALBORGHETI
INTERVENÇÃO FEDERAL Nr.3090
ORIGEM: RS
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE
REDATOR PARA ACÓRDÃO: –
REQTES.: LÍGIA CATARINA LIVI SMANIA
ADVDOS.: LUIZ MÁRIO SEGANFREDDO PADÃO
REQDO.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDOS.: PGE-RS – YASSODARA CAMOZZATO
INTERVENÇÃO FEDERAL Nr.3146
ORIGEM: RS
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE
REDATOR PARA ACÓRDÃO: –
REQTE.: BRANCA ALMEIDA MATZEMBACHER
ADVDOS.: LUIZ MÁRIO SEGANFREDO PADÃO
REQDO.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDOS.: PGE-RS – YASSODARA CAMOZZATO

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